Durante o isolamento social imposto pela pandemia, éimportante que as pessoas possam ficar em casa com segurança e tranquilidade. Entretanto, em algumas localidades, como em favelas e periferias, écomum haver inúmeros casos de moradias irregulares e não legalizadas por seus ocupantes, o que torna mais difa­cil manter o resguardo e a segurança dessas fama­lias. Com foco nessa realidade e a fim de atender a uma demanda do Ministanãrio do Desenvolvimento Regional (MDR), a UFF vem desenvolvendo desde 2019, em parceria com o a³rga£o, o projeto “Ações de regularização fundia¡ria em comunidades de baixa renda de munica­pios do Estado do Rio de Janeiro”.

O coordenador do programa e professor da Faculdade de Economia, Carlos Enrique Guanziroli, explica que a Regularização Fundia¡ria Urbana (Reurb) no Brasil ébaseada na lei 13.465 e regulamentada pelos Decretos 9.310 e 40.254. Essas legislações instituem instrumentos que, diante de um quadro de fragmentação urbana e exclusão social, possibilitam que os cidada£os tenham direito a  propriedade legal das moradias que hoje ocupam e possam ser beneficia¡rios de obras de melhoria em suas comunidades. Trata-se de um processo que inclui medidas jura­dicas, urbana­sticas, ambientais e sociais, com a finalidade de incorporar os núcleos de residaªncias informais ao ordenamento territorial urbano e a  titulação de seus ocupantes.

“As medidas jura­dicas providenciam os documentos para estabelecer plena propriedade ao beneficia¡rio direto da Reurb. As urbana­sticas dizem respeito a  implantação de infraestrutura essencial (cala§amento, esgoto, energia, fornecimento de a¡gua) aos loteamentos construa­dos sem atendimento a s normas legais. As ambientais buscam superar o problema dos assentamentos implantados sem licenciamento ambiental e em desacordo com a legislação urbana de proteção ao meio ambiente. Por fim, as sociais buscam promover o exerca­cio digno do direito a  moradia e a  cidadania, proporcionando qualidade de vida”, pontua Guanziroli.

O docente ressalta que atualmente a questãoda regularização fundia¡ria fica sob responsabilidade dos Institutos de Terra Estaduais (ITE) e dos Munica­pios, mas por falta de recursos humanos e financeiros dos órgãos, existe uma lentida£o no Rio de Janeiro. “Das setecentas mil moradias irregulares que existem no Estado, apenas vinte mil foram legalizadas atéo momento. A ideia desse projeto que estamos desenvolvendo em parceria com o Ministanãrio do Desenvolvimento Regional (MDR) éincentivar esse processo atravanãs da atuação de uma entidade acadaªmica que possa agir com rapidez e qualidade”.

Segundo Guanziroli, na formação da equipe do projeto, ele fez questãode reunir um grupo que tomasse decisaµes de forma colegiada. Entre estudantes e professores, o grupo éformado por 31 pessoas das cinco faculdades da UFF envolvidas: Economia, Arquitetura, Geociências, Direito e Servia§o Social. Os docentes são Jorge Britto, também da Economia; Elias Arruda, do Instituto de Geociências; Andreza Franco, do Departamento de Direito de Macaanã; Pedro Luz, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo; e Claudio Crispim, urbanista. A iniciativa também conta com dez alunos bolsistas de graduação em Geociências, seis de Arquitetura, três de Economia e três de Servia§o Social, além de quatro pa³s-graduandos.

A docente Andreza Franco relata que participa da iniciativa prestando assessoria sociojura­dica, afim de auxiliar na elaboração de documentos como Termos de Adesão e de Cooperação Tanãcnica Interinstitucional. Além disso, participa de ações de assessoria técnica ao ente municipal que vai prosseguir com a regularização fundia¡ria. “Estamos tratando do direito fundamental a  moradia, que para ser implementado requer a permanente cooperação com os demais profissionais de áreas distintas no trato com as diferentes esferas da administração pública”.

Já o professor Pedro Luz pontua que os esforços da sua equipe com os projetos de acesso a  urbanidade plena nas comunidades envolvidas, visa promover a superação de fragilidades sociais e econa´micas atravanãs da saúde, cultura, lazer e ensino. “A cidade brasileira éprofundamente marcada pela separação entre favelas e cidade constitua­da, o que cria estigmas e segregação no seio da sociedade. a‰ preciso universalizar acesso a  urbanidade, garantindo a inclusão atravanãs da infraestrutura”.

“O trabalho de regularização comea§a no contato com as prefeituras, que fornecem as fotografias aanãreas. Os pola­gonos desenvolvidos pela equipe da Faculdade de Geociências a partir das fotos são entregues ao grupo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, que envia alunos a campo para cadastrar os moradores e verificar os limites de cada propriedade. Todos os dados coletados são inseridos no Sistema de Apoio a  Regularização Fundia¡ria (SARF) do Ministanãrio do Desenvolvimento Regional”, explica o coordenador.

De acordo com o docente, essa sistematização permite automatizar o processo, desde o cadastramento socioecona´mico atéa emissão do memorial descritivo que seráenviado aos carta³rios para emissão da certida£o de propriedade. Durante a pandemia, o foco do projeto tem sido o encaminhamento de procedimentos burocra¡ticos e os contatos virtuais com as prefeituras para concretizar as cooperações. “E nesse momento de reabertura, estamos retornando as atividades presenciais gradualmente, seguindo todos os protocolos para evitar o conta¡gio”, reitera.

A iniciativa presta assessoria a s prefeituras escolhidas na emissão de certida£o de propriedade para atétrês mil moradias e na elaboração de projeto urbana­stico para as comunidades. Atéo momento, as ações foram feitas nos munica­pios de Nitera³i, Itaboraa­ e Maganã, com perspectiva de expansão para Marica¡ e Rio das Ostras. A favela do Saba£o éa localidade de atuação do projeto em Nitera³i. Em Itaboraa­, as ações sera£o feitas a partir de agosto, no Engenho Velho. Em Maganã, a comunidade beneficiada seráVila Inhomirim.

“Aqui na cidade o trabalho estãoavana§ado. Já obtivemos as fotos aanãreas da comunidade do Saba£o, com o apoio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundia¡ria (SMHRF) e do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ). Tambanãm estamos distribuindo uma cartilha explicativa das ações do projeto para os moradores. Em decorraªncia da pandemia, comea§amos o cadastramento virtualmente. Recentemente, de forma presencial, fizemos uma primeira reunia£o de sensibilização no local para o retorno do cadastro presencial”, relata Guanziroli.

O coordenador acrescenta que, para os moradores, a presença da universidade a  frente do projeto gera a confianção de uma atuação competente e comprometida. “Com essas ações, levamos esperana§a a uma população exclua­da de muitas políticas públicas por falta de regularidade em sua moradia. Construindo uma espacialidade urbana mais igualita¡ria, os moradores de comunidades acessam requisitos ba¡sicos de cidadania, que proporcionam mais estabilidade para atravessar o difa­cil momento de isolamento social em que vivemos”, conclui.