Segundo as diretrizes nacionais institua­das e regulamentadas pela Lei 11.445/07 e pelo Decreto 7.217/10, saneamento ba¡sico éum conceito relacionado ao controle e a  distribuição de recursos fundamentais como abastecimento, tratamento e distribuição de a¡gua, esgoto sanita¡rio, coleta e destino adequado do lixo e limpeza pública. As medidas visam preservar ou modificar as condições do meio ambiente, a fim de prevenir doena§as, promover a saúde e melhorar a qualidade de vida da população.

A legislação estabelece que os servia§os paºblicos de saneamento ba¡sico devem garantir a universalização do acesso, com integralidade, qualidade, regularidade e segurança, além de assegurar que sejam articulados a outras políticas públicas e a  gestãoeficiente dos recursos ha­dricos.

Visando garantir melhorias na infraestrutura desse setor no Brasil, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) firmaram em 2015 dois termos de cooperação técnica para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Ba¡sico (PMSB) em munica­pios com menos de 50 mil habitantes, nos estados do Maranha£o e Espa­rito Santo, que foram escolhidos pela equipe por questões técnicas e legais.

O professor Estefan Monteiro da Fonseca, do Instituto de Geociências da UFF, um dos coordenadores da equipe técnica multidisciplinar do projeto, ressalta que atéo momento foram desenvolvidos 141 Planos Municipais de Saneamento Ba¡sico (PMSB) e de GestãoIntegrada dos Resa­duos Sa³lidos (PMGIRS). “O PMSB éum instrumento de planejamento e gestãodesenvolvido em sete etapas, que traz caminhos para a melhoria das condições de saúde e o desenvolvimento local, se comprometendo com a conservação dos recursos naturais, em especial da águae do solo”, explica.

Os Planos, de acordo com o docente, abrangem todos os quatro componentes do saneamento ba¡sico: abastecimento de a¡gua; esgotamento sanita¡rio; drenagem e manejo das a¡guas pluviais e limpeza urbana, e gestãode resíduos sãolidos, buscando garantir o controle social previsto em lei. “Isso acontece atravanãs da participação popular em reuniaµes e audiaªncias públicas, seja nas etapas de elaboração, aprovação, execução, avaliação ou revisão do plano, que deve acontecer a cada quatro anos. O Comitaª Executivo do projeto ficou responsável por promover esse controle social para demonstrar aos cidada£os a realidade sanita¡ria de cada munica­pio e os prognósticos possa­veis”, enfatiza.

Para o doutorando da UFF em Dina¢mica dos Oceanos e da Terra (PPGDOT), Jefferson Fernandes, participante do projeto, a qualidade de vida dos cidada£os serádiretamente afetada positivamente. “Sera£o cerca de um milha£o de capixabas e dois milhões de maranhenses beneficiados. O site Plano Municipal de Saneamento Ba¡sico (PMSB) apresenta as informações resumidas e consolidadas de todas as etapas e produtos desenvolvidos, para que possa ser compreendido e internalizado pelos munica­pios como a real pola­tica pública de saneamento ba¡sico nos pra³ximos 20 anos”, destaca.

Jefferson salienta que cabe aos cidada£os dos munica­pios participantes o acompanhamento da gestãodos Planos, bem como a discussão, aprovação e institucionalização da PSBM nas Ca¢maras Legislativas. Já o professor Estefan aponta que, além de refletir o planejamento estratanãgico de curto, manãdio e longo prazo, o projeto também definira¡ a fiscalização e regulação dos servia§os, bem como os direitos e deveres dos usuários.

“A existaªncia de uma pola­tica pública de saneamento, com responsabilidades expressas dos envolvidos, minimizara¡ problemas, tanto sociais quanto ambientais, naturalmente ocasionados com o crescimento e desenvolvimento das cidades. Dessa maneira, poderemos construir uma nova realidade socioambiental de inclusão social e proteção do meio ambiente”, completa o professor.

Segundo Estefan, compete a  UFF capacitar e orientar tecnicamente atividades de mobilização social, disponibilizar um sistema de informações em plataformas interativas, elaborar diagnósticos e prognósticos das ações do PMSB, bem como preparar a minuta das leis municipais, baseada nas etapas da implementação do projeto, além do apoio a  organização das audiaªncias públicas.

Já a  FUNASA cabe o papel de assessorar tecnicamente na elaboração do Plano, bem como dispor de recursos para promover as condições necessa¡rias ao planejamento das ações locais de saneamento ambiental e a sustentabilidade dos servia§os. Neste sentido, étambém sua função monitorar o desenvolvimento dos trabalhos, analisar e aprovar todos os produtos previamente validados pelos Comitaªs de Coordenação dos munica­pios.

Na opinia£o do professor da Faculdade de Administração e Ciências Conta¡beis Eduardo Camilo - que foi coordenador da área de tecnologia do projeto até2017 -, sua grande inovação estãona criação do template pré-aprovado pela equipe da FUNASA. "Esse modelo épreenchido automaticamente por um software desenvolvido pelos pesquisadores da UFF, que captura todos os dados prima¡rios e secunda¡rios necessa¡rios de várias bases. Depois, o mesmo software trata os dados, faz os ca¡lculos necessa¡rios e preenche automaticamente os modelos, gerando relatórios prévios que sera£o analisados pela equipe de especialistas. Apa³s os comenta¡rios e pareceres éque produzimos o relatório final".

O reitor da UFF, Antonio Claudio Lucas da Na³brega, reitera que cooperações técnicas como estas representam uma forma muito valiosa de integração da Universidade com a sociedade, ao emprestar sua competaªncia de planejamento e execução de políticas públicas em benefa­cio direto da população. “A construção dos PMSB atende a um elemento fundamental da cidadania e, portanto, fortalece o papel da UFF como patrima´nio da população brasileira a  serviço da dignidade e da qualidade de vida dos brasileiros”, conclui.