O Sumário para Tomadores de Decisão (STD) do Primeiro Diagnóstico Brasileiro Marinho-Costeiro foi lançado nesta quinta-feira (23). O STD reúne os principais resultados de pesquisas voltadas aos ecossistemas marinhos, incluindo as alterações que esses ambientes vêm enfrentando devido às mudanças climáticas. Além disso, o documento ressalta os serviços ecossistêmicos prestados por formações do tipo. O objetivo é alertar os governantes e demais tomadores de decisão e dar-lhes subsídio para que possam adotar políticas públicas e outras ações visando à preservação ambiental e à justiça socioambiental.

“Estamos cada vez mais vulneráveis frente às mudanças climáticas e à perda de biodiversidade. Se continuarmos agindo como estamos, se nossos governantes continuarem fazendo apenas ações incrementais para lidar com as crises, não seremos capazes realmente de enfrentar esses problemas como precisaríamos para voltar a ter uma qualidade de vida e uma justiça socioambiental e uma economia próspera. São necessárias mudanças transformadoras para conseguirmos realmente dar um salto em termos de enfrentamento dessas crises”, destaca a coordenadora do estudo e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (Nepam), Cristiana Seixas.

O diagnóstico, elaborado pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES, na sigla em inglês) em parceria com a Cátedra Unesco para a Sustentabilidade do Oceano, foi escrito por mais de 50 especialistas acadêmicos e governamentais e 26 representantes de povos indígenas e populações tradicionais do Brasil. Da Unicamp, participaram do estudo, além de Seixas, o professor do Instituto de Biologia Carlos Joly e a doutoranda em Ciência Política Marina Vieira.

Cristiana Seixas salienta que há uma grande produção de conhecimento científico e de conhecimento da parte de populações indígenas e populações tradicionais sobre os ecossistemas que contribuem para esse esforço de preservação. “No entanto, faltava uma síntese desse conhecimento para informar tomadores de decisão de uma forma que ficassem claras não só a importância da conservação, da biodiversidade, do oceano e da zona costeira per se, mas a importância disso para o bem-estar da humanidade, para a saúde humana, para a economia do país”, sintetiza.

Apesar de o Brasil ser uma nação oceânica, com 17 Estados, 443 municípios e 13 capitais costeiras, uma linha de costa equivalente a cerca de dois terços do perímetro do território nacional e uma grande diversidade de povos e comunidades tradicionais ligados a esse ecossistema, a pesquisadora avalia que os estudos sobre os ecossistemas brasileiros não davam a atenção merecida à chamada Amazônia Azul, os ecossistemas marinho-costeiros. “Resolvemos inovar e fazer esse diagnóstico porque realmente há pouca noção sobre o quanto o oceano é importante, por exemplo, para a chuva que cai no Centro-Oeste, sobre as interrelações entre os sistemas – do oceânico ao continental”, aponta.

Seixas destaca um dos dados do diagnóstico: cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país vem do oceano. “Nosso foco é mostrar essa importância da zona marinha para a economia e para o bem-estar. E também mostrar quais são as fontes, as origens, da degradação que acomete essa área costeira e marinha”, diz.

Segundo a pesquisadora, há vetores diretos e indiretos da degradação, abordados no diagnóstico. “Dentre os diretos, a pesca irregular e predatória, a alteração dos ambientes costeiros para a expansão urbana e de infraestrutura, como a criação de portos. Temos também espécies exóticas invasoras como vetores de mudanças diretas. Em relação a vetores de mudança indiretos, há a dinâmica populacional e econômica, que leva governos e cidadãos a agirem de uma forma ou de outra em relação à degradação e à conservação dos ecossistemas marinho-costeiros.”

O STD está organizado em duas seções: Mensagens-Chave e Principais Resultados. Cada uma é subdividida em três partes: “O oceano e seu papel para o bem-estar humano”; “As mudanças ocorridas na zona marinho-costeira e suas consequências” e “A governança da zona marinho-costeira e o futuro do oceano”.

Prevê-se lançar o diagnóstico completo em 8 junho de 2024, Dia do Oceano. Do futuro documento farão parte, além do STD, uma introdução e mais seis capítulos, organizados de acordo com a lógica do marco conceitual da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, na sigla em inglês). O último capítulo foi produzido a partir de saberes de povos indígenas e comunidades tradicionais.

O conteúdo baseia-se em avaliações sobre dados disponíveis na literatura científica, em relatórios técnicos e no conhecimento dos povos indígenas e tradicionais. A elaboração do estudo ocorreu em meio a um constante diálogo com atores do poder público e da sociedade civil.

Segundo Seixas, foram três anos de trabalho para chegar ao resultado final. “A ONU [Organização das Nações Unidas] declarou esta década como a década da ciência oceânica [Década das Nações Unidas de Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável]. Em meio aos esforços de mostrar a importância do oceano para o mundo, o Brasil dá sua pequena contribuição”, aponta.

Capítulo 1 – “Contribuições da conservação da biodiversidade e serviços ecossistêmicos da zona marinho-costeira do Brasil para a sociedade”;

Capítulo 2 – “O histórico de mudança e o estado atual da biodiversidade da zona marinho-costeira do Brasil”;

Capítulo 3 – “Vetores da mudança da biodiversidade e serviços ecossistêmicos da zona marinho-costeira do Brasil”;

Capítulo 4 – “Cenários de transformação da zona marinho-costeira do Brasil”;

Capítulo 5 – “Oportunidades e opções de governança para conservar e restaurar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos na zona marinho-costeira do Brasil”;

Capítulo 6 – “Tecendo saberes: contribuições dos povos indígenas e comunidades tradicionais para o diagnóstico brasileiro marinho-costeiro”.